Questão número 513476
Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira, julgue os itens que se seguem. Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.
- C. Certo
- E. Errado
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