Questão número 514447

Assinale a opção que não é uma das competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• A.

  Indicar os membros dos Comitês de bacias hidrográficas de rios federais.

• B.

  Arbitrar os conflitos existentes entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

• C.

  Autorizar a criação das Agências de Água.

• D.

  Aprovar o enquadramento dos corpos d’água em classes, em consonância com a legislação pertinente.

• E.

  Definir os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.