Questão número 5148

A legislação federal do SUS

• A. prevê que a informação sobre os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional, deve ser prestada exclusivamente ao Ministério Público do Trabalho.
• B. dispõe que a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidente do trabalho, doença profissional e do trabalho deve ser prestada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
• C. prevê a assistência ao trabalhador vítima de acidente do trabalho, com exclusão dos portadores de doença profissional e do trabalho, cuja assistência médica está no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social.
• D. restringe a normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador às instituições e empresas públicas.
• E. garante ao sindicato dos trabalhadores o direito de requerer ao órgão competente a interdição da máquina, de setor de serviço e de todo ambiente de trabalho quando houver risco iminente de vida ou saúde dos trabalhadores.