Questão número 514873

Considerando os aspectos regulatórios e normativos dos serviços de radiodifusão, no que diz respeito ao Código Brasileiro de Telecomunicações, ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, ao Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão e ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), julgue os itens a seguir.

Todas as outorgas dos serviços de radiodifusão devem ser precedidas de processo licitatório, à exceção das outorgas com finalidade exclusivamente educativa, que ficam dispensadas do processo editalício.

• C. Certo
• E. Errado