Questão número 514874

Considerando os aspectos regulatórios e normativos dos serviços de radiodifusão, no que diz respeito ao Código Brasileiro de Telecomunicações, ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, ao Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão e ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), julgue os itens a seguir.

De acordo com o que dispõe o decreto que instituiu o sistema brasileiro de televisão digital — tecnologia digital —, as normas de operação compartilhada devem ser observadas da seguinte forma: um canal do Poder Executivo; um de educação; um de cultura; e um de cidadania. Com base na tecnologia envolvida para exploração do serviço em HDTV (high definition television), as entidades exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que detenham consignação para utilizar o segundo canal com tecnologia digital poderão, também, utilizar operação compartilhada em suas transmissões, transmitindo mais de uma programação na faixa autorizada para o seu serviço.

• C. Certo
• E. Errado