Questão número 515396
Legislação Federal - Lei nº 9.472/1997 - Dispõe Sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
A Lei Geral de Telecomunicações trata das obrigações de universalização, que são
- A. de caráter voluntário, sem ocorrerem sanções ou multas quando não cumpridas.
- B. objeto de metas periódicas, conforme plano específico elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações
- C. atribuídas a todas as prestadoras de serviço de telecomunicações.
- D. as que possibilitam o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de valor adicionado, independente de localização e condição socioeconômica.
- E. as que possibilitam aos usuários a fruição dos serviços de forma ininterrupta, sem paralisações injustificadas e em condições adequadas de uso.
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