Questão número 515400
Legislação Federal - Lei nº 9.472/1997 - Dispõe Sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
- A. Poder Legislativo, por meio do Órgão Regulador.
- B. Órgão Regulador, por meio do Ministério das Comunicações.
- C. Órgão Regulador, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
- D. Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por meio do Ministério das Comunicações.
- E. Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por meio do Órgão Regulador.
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