Questão número 516288
As empresas concessionárias que prestam serviços de telecomunicações não podem ter caráter de exclusividade e devem obedecer às leis federais. A concessão de serviços de telecomunicações é feita mediante cumprimento
- A.
do Plano de Concessão dos Serviços.
- B.
do Plano Geral de Outorgas.
- C.
da Lei das Comunicações.
- D.
da Lei de Diretrizes das Telecomunicações.
- E.
das Normas Brasileiras de Telecomunicações (NBT).
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