Questão número 516288

As empresas concessionárias que prestam serviços de telecomunicações não podem ter caráter de exclusividade e devem obedecer às leis federais. A concessão de serviços de telecomunicações é feita mediante cumprimento

• A.

  do Plano de Concessão dos Serviços.

• B.

  do Plano Geral de Outorgas.

• C.

  da Lei das Comunicações.

• D.

  da Lei de Diretrizes das Telecomunicações.

• E.

  das Normas Brasileiras de Telecomunicações (NBT).