Questão número 5197
No caso de municipalização das ações de vigilância, os recursos provenientes de taxas, multas, serviços, emolumentos e preços públicos, arrecadados em virtude das ações previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, constituirão receita
- A.
do Ministério da Saúde.
- B.
do Fundo Estadual da Saúde.
- C.
do Centro de Controle de Zoonoses.
- D.
da Secretaria Municipal de Finanças.
- E.
do Fundo Municipal de Saúde.
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