Questão número 5197

No caso de municipalização das ações de vigilância, os recursos provenientes de taxas, multas, serviços, emolumentos e preços públicos, arrecadados em virtude das ações previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, constituirão receita

  • A.

    do Ministério da Saúde.

  • B.

    do Fundo Estadual da Saúde.

  • C.

    do Centro de Controle de Zoonoses.

  • D.

    da Secretaria Municipal de Finanças.

  • E.

    do Fundo Municipal de Saúde.

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