Questão número 5210

Com relação ao Processo Administrativo Sanitário, segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, quando a infração constituir "obrigação de fazer", o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação no prazo d

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  • B. 30 dias.
  • C. 60 dias.
  • D. 120 dias.
  • E. 160 dias.
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