Questão número 523771

A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)

• a.

  a ficha técnica do empreendimento, conforme modelo definido em resolução da ANA.

• b.

  os estudos hidrológicos referentes à determinação das vazões mínimas e do transporte de sedimentos.

• c.

  os estudos energéticos utilizados no dimensionamento do aproveitamento hidrelétrico com a exclusão dos relativos à evolução da energia assegurada ao longo do período da concessão ou da autorização.

• d.

  os estudos referentes ao reservatório quanto à definição das condições de enchimento e do tempo de residência da água.

• e.

  a descrição das características do empreendimento, no que se refere às restrições a montante e a jusante e ao cronograma de implantação.