Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue os próximos itens.
Caso a execução do contrato seja concluída, a obra deverá ser recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes.
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