Questão número 5246

A LEI Nº 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo sua competência:

• A.

  Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras,avaliando parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras, estabelecidos pelas últimas.

• B.

  Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

• C.

  Monitorar a evolução dos preços de planos de assistência à saúde, seus prestadores de serviços, e respectivos componentes e insumos; autorizando reajustes dos planos privados de assistência à saúde, indepedentemente do parecer do Ministério da Fazenda .

• D.

  Fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde pública e suplementar.