Questão número 531943

A Resolução CONAMA 369/2006 que define os casos excepcionais para intervenção em Áreas de Preservação Permanente − APP, cita, em seu Artigo 2º, que o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP nos casos de

• A.

  atividades imprescindíveis à proteção da integridade do reflorestamento com espécies exóticas.

• B.

  atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, inclusive areia, argila, silte e brita.

• C.

  implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos privados de saneamento.

• D.

  obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados.

• E.

  manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável, praticado na pequena ou grande propriedade, desde que mantidas as condições para recuperação espontânea de, pelo menos, 20% da área atingida.