Questão número 532645

Conforme o Art. 5º da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;

II – delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;

III – localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima