Questão número 532665

A água é considerada um recurso natural renovável, e a Agência Nacional de Águas (ANA) instituiu o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas usuárias de recursos hídricos. O registro se aplica aos usuários de recursos hídricos que captam água, lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente etc.). O conteúdo do cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretenda realizar. Os seguintes usuários de recursos hídricos podem se cadastrar no sistema Cnarh:

• A.

  usuários de área de pesca marinha;

• B.

  usuários de áreas de maricultura para cultivo de ostra, mexilhão, vieiras e outros organismos marinhos;

• C.

  usuários de irrigação;

• D.

  usuários de plataformas de petróleo;

• E.

  usuários de bacias oceânicas da plataforma continental brasileira.