Questão número 532693

A Gestão Ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais - naturais, econômicos e socioculturais - às especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordados ou definidos. Isto torna a Gestão Ambiental uma atividade política voltada à formulação de princípios e diretrizes, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que têm por objetivo final promover, de forma coordenada, o inventário, uso, controle, proteção e conservação do ambiente, visando a atingir o objetivo estratégico do desenvolvimento sustentável. Fazem parte da Gestão Ambiental: a Política Ambiental, o Planejamento Ambiental, o Gerenciamento Ambiental, o Modelo de Gerenciamento Ambiental e o Sistema de Gerenciamento Ambiental. Com relação ao PlanejamentoAmbiental, ele é definido como:

• A. conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente;
• B. conjunto de ações destinado a regular na prática operacional o uso, controle, proteção e conservação do ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política Ambiental; estas ações de caráter prático e operativo devem ter origem e coordenação na esfera governamental, devendo, porém prever e dar espaço à participação dos usuários do ambiente e do público em geral; as ações de caráter governamental são refletidas e orientadas por leis, decretos, normas e regulamentos vigentes; como resultado dessas ações ficará estabelecido o modelo deste instrumento;
• C. referencial teórico que orienta os procedimentos, os papéis e as participações dos diversos agentes sociais envolvidos neste instrumento; um método que vem sendo amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como unidade geográfica de planejamento e intervenção ao contrário de serem adotadas unidades de caráter políticoadministrativo como o Estado, Município, etc.;
• D. orientadas por leis, decretos, normas e regulamentos vigentes; como resultado dessas ações ficará estabelecido o modelo deste instrumento; C) referencial teórico que orienta os procedimentos, os papéis e as participações dos diversos agentes sociais envolvidos neste instrumento; um método que vem sendo amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como unidade geográfica de planejamento e intervenção ao contrário de serem adotadas unidades de caráter políticoadministrativo como o Estado, Município, etc.; D) conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecido com o objetivo de executar a Política Ambiental através do Método de Gerenciamento Ambiental adotado e tendo este como instrumento;
• E. estudo prospectivo que visa à adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política Ambiental, através da coordenação, compatibilização, articulação e implementação de projetos de intervenções estruturais e não-estruturais; de forma mais resumida, visa à promoção da harmonização da oferta e do uso dos recursos ambientais no espaço e no tempo.