Questão número 532814

Juridicamente, o meio ambiente pode ser analisado como patrimônio público, bem público de uso especial ou, ainda, como propriedade privada. Com interesses tão difusos, há um potencial de questionamento que acompanha a questão ambiental no Brasil e também a necessidade de estabelecer políticas e instrumentos de gestão ambiental. No Brasil, esses instrumentos são regras e padrões a serem seguidos, havendo penalidades aos que não os cumprirem. A respeito da política e da legislação ambiental brasileira, julgue os próximos itens.

Na situação em que se comprovar desmatamento ou queimada irregular de vegetação natural, o agente autuante deverá embargar a prática de atividades econômicas e a respectiva área danificada, fazendo constar no auto de infração as coordenadas geográficas correspondentes a essa área.

• C. Certo
• E. Errado