Questão número 533162

Acerca das políticas e da legislação agrária brasileira, julgue os itens que se seguem. No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários com relação a seus territórios, e os ribeirinhos, enquanto grupo étnico com direito à propriedade definitiva de suas terras.

  • C. Certo
  • E. Errado
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