A Lei nº 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos relativos à obras e serviços de engenharia. Considera em seu Artigo 6o como Execução Direta de uma obra
- A. quando o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob empreitada, por preço certo e total.
- B. a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- C. a que é contratada com terceiros para pequenos trabalhos de mão de obra por preço certo.
- D. a que é contratada para um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras.
- E. quando o órgão ou entidade contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.