Questão número 5413

No tópico n° 5 da Portaria n° 3.916/MS/GM (Responsabilidades das Esferas de Governo no Âmbito do SUS), está previsto que: "No que respeita às funções de Estado, os gestores, em cumprimento aos princípios do SUS, atuarão no sentido de viabilizar o propósito desta Política de Medicamentos, qual seja, o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais." Com base nessa determinação legal, assinale a alternativa correta.

• A.

  Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os limites do setor de saúde, voltada para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão de medicamentos, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS

• B.

  A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais, com ênfase naqueles considerados de uso restrito, no sentido de preservar a capacidade competitiva dos produtos, de forma direta ou indireta (subsídio governamental).

• C.

  A articulação do Ministério da Saúde com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia e agências internacionais buscará o estabelecimento de mecanismos de exportação de medicamentos e compromissos que viabilizem o fomento à cooperação técnica, científica e tecnológica

• D.

  Caberá ao Ministério da Saúde a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como principal responsabilidade a obtenção de cooperação técnica e financeira das demais instâncias do SUS no desenvolvimento das atividades relativas à Política Nacional de Medicamentos

• E.

  Esse tópico incentiva o uso de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores