Questão número 542858
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,
- A. incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, constitui serviço público.
- B. excluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
- C. incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
- D. constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de portarias específicas.
- E. constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de legislação estadual ou municipal específica.
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