Questão número 54303

Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?

• A.

  Falta de integração familiar ao processo; suavidade das medidas punitivas; impossibilidade de responsabilização penal desses menores.

• B.

  Falta de profissionais especializados nas instituições; tempo reduzido do cumprimento das medidas sócio-educativas; impossibilidade de uso de recursos disciplinares pelos educadores.

• C.

  Impossibilidade de internação por motivos de desamparo social; impossibilidade de realização de atendimentos clínicos psicológicos; excesso de atividades profissionalizantes.

• D.

  Inadequação física das instituições que as aplicam; não consideração do caráter de sujeitos em condições de desenvolvimento dos adolescentes; fragilidade das atividades no sentido da reinserção social desses jovens.

• E.

  Pouca responsabilização dos adolescentes infratores pelos seus atos; ineficiência das medidas punitivas; excessiva participação familiar na definição das medidas.