Questão número 54307

A discussão sobre a questão dos jovens e a institucionalização de políticas públicas de juventude no Brasil somente muito recentemente conquistou avanços, apesar dos esforços e tentativas realizadas pelo Estado e sociedade civil a partir dos anos 90. Criado em 2005, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) tem como uma de suas finalidades propor estratégias de acompanhamento e avaliação e diretrizes para a promoção de políticas públicas no Brasil. Sobre o CONJUVE, é incorreto afirmar:

• A.

  no âmbito de seu mandato político, o CONJUVE tem caráter deliberativo, sem possuir governabilidade sobre o planejamento e a execução das políticas públicas de juventude nos diferentes níveis e instâncias de governo.

• B.

  o poder deste Conselho reside mais em lograr o reconhecimento e a legitimidade da temática juvenil perante os governos, a opinião pública e a sociedade, do que na execução de um orçamento específico.

• C.

  tem sido um espaço relevante para o debate em torno das políticas públicas de juventude, incluindo também movimentos e redes não institucionalizados, e tem-se constituído como referência de atuação para os conselhos estaduais e municipais.

• D.

  seu desafio tem-se concentrado no monitoramento da ação governamental, assumido pela Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas (CAPP), que reúne representantes do poder público e da sociedade civil.

• E.

  tributário dos avanços recentes na ampliação da democracia no Brasil, podendo ser classificado como uma esfera de democracia participativa ou deliberativa, a experiência do CONJUVE pode ser mais bem compreendida como um exercício social e político. Trata-se de um esforço criativo rumo ao reconhecimento dos direitos das juventudes e a consequente construção de políticas públicas que os garantam.