Questão número 54315

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos e aplicadas, apenas, por ordem judicial, a pessoas que tenham cometido ato infracional. Assim, aplicam-se:

• A.

  Às crianças que estão na primeira infância.

• B.

  Às crianças que estão na segunda infância.

• C.

  Às pessoas que infracionam pela primeira vez. Os chamados reús primários.

• D.

  Quando a pessoa é maior de 21 anos.

• E.

  Nenhuma das questões anteriores.