Em relação ao controle exercido pela vigilância sanitária sobre produtos químicos que possam causar dependência ou se destinar à fabricação de drogas ilícitas, julgue o item subsequente.
É indispensável a concessão de licença prévia pela autoridade sanitária a qualquer entidade que utilize produto, substância ou droga ilícita que cause dependência física ou psíquica, ou produto químico destinado à sua preparação.
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