Questão número 543428
Legislação Federal - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
- A.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
- B. Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
- C.
Ministério de Minas e Energia - MME
- D.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
- E.
Conselho Nacional de Política Energética - CNPE
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