Questão número 543432

A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP

• A.

  realizar auditorias na instalação para verificação do funcionamento do SGSO.

• B.

  realizar inspeções dos elementos críticos de segurança operacional das instalações.

• C.

  realizar ações de injunção quando constatadas nãoconformidades com o Regulamento Técnico do SGSO.

• D.

  elaborar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) das instalações.

• E.

  investigar acidentes ocorridos em cada instalação de perfuração e produção.