Questão número 5444

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos, na qual instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames da Constituição Federal de 1988 relativos à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, destacando-se as Leis N.º 7.853/89 e N.º 8.080/90 e o Decreto N.º 3298/99. Neste Decreto, considera-se:

• A.

  "pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."

• B.

  "pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente ou de longo tempo, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."

• C.

  pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."

• D.

  pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente ou de longo tempo, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."

• E.

  "pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas de sua estrutura ou função fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano."