Questão número 544827

O manual de obras públicas da Secretaria de Estado e Administração do Patrimônio (SEAP) estabelece diretrizes gerais para a execução de serviços de fiscalização, especificação e controle de materiais, orçamento, medição e recebimento. Com relação aos aspectos relacionados a obras mencionados no referido manual, julgue os itens subsequentes.

A comprovação pela contratada de pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes sobre o objeto do contrato pode ser efetuada após o recebimento definitivo.

• C. Certo
• E. Errado