Questão número 552893

O tipo penal referente à cobrança de tributo, ainda que devido, por meio vexatório ou gravoso, não autorizado em lei, denomina-se:

  • A.

    concussão

  • B.

    excesso de exação

  • C.

    prevaricação

  • D.

    condescendência criminosa

  • E.

    confisco abusivo

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