Questão número 552910

Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):

• A.

  as autarquias federais.

• B.

  as empresas públicas federais.

• C.

  as sociedades de economia mista.

• D.

  os órgãos do Poder Judiciário.

• E.

  os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.