Questão número 552911

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

• B.

  podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

• C.

  não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.

• D.

  não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.

• E.

  têm competência para aplicar a pena de advertência.