Questão número 552921
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido a ninguém nela penetrar, sem consentimento do morador, em caso de:
- A.
desastre
- B.
flagrante delito
- C.
prestação de socorro
- D.
determinação judicial, durante o dia
- E.
requisição administrativa
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