Questão número 552922

Tratando-se de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa falsa.

• A.

  A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

• B.

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

• C.

  As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

• D.

  As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar os seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

• E.

  Ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado.