Questão número 552923

A Constituição Federal prevê a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades da Administração Pública, mediante contrato de gestão. O comando constitucional não inclui, entre os assuntos da lei que regerá o tema, o seguinte:

• A.

  o prazo de duração do contrato.

• B.

  a remuneração do pessoal.

• C.

  os critérios de avaliação de desempenho.

• D.

  o montante dos recursos.

• E.

  a responsabilidade dos dirigentes.