Questão número 552924

Na política de desenvolvimento regional, prevista na norma constitucional, no Capítulo da Administração Pública, não se inclui(em) o(s) seguinte(s) incentivo(s):

• A.

  juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

• B.

  isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais devidos por pessoas jurídicas ou físicas.

• C.

  igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

• D.

  prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

• E.

  recuperação de terras áridas e cooperação com pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação, nas regiões de baixa renda e sujeitas a secas periódicas.