Questão número 552936

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Servidor de autarquia não está sujeito às disposições da Lei da Improbidade Administrativa.

• B.

  O terceiro, não servidor, que se beneficia do ato de improbidade administrativa, não pode ser condenado a restituir o benefício indevido.

• C.

  Não está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa aquele que não seja agente público, mesmo que tenha concorrido para a prática do ato ímprobo

• D.

  O herdeiro do servidor que se enriqueceu ilicitamente no exercício da função não está sujeito a perder o quinhão da herança que seja fruto do enriquecimento ilícito.

• E.

  A perda da função pública é uma das sanções cominadas na Lei da Improbidade Administrativa.