Questão número 552938

Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos sem identificação de quem os fez. Ele, então, aloca esses pagamentos à dívida do seu parente, dando quitação à mesma. Neste caso:

• A.

  a sua conduta é regular porque os pagamentos sem identificação do contribuinte pagador podem ser alocados a qualquer um que tenha débito da mesma natureza.

• B.

  a sua conduta é regular porque não acarretou qualquer prejuízo ao erário.

• C.

  cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal.

• D.

  cometeu o crime de violação do sigilo fiscal

• E.

  não cometeu crime algum, porque não obteve qualquer vantagem pessoal com essa conduta.