Questão número 552941
Em relação ao processo administrativo disciplinar:
- A.
o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas.
- B.
o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa.
- C.
as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito.
- D.
o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação.
- E.
o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado
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