Questão número 552941

Em relação ao processo administrativo disciplinar:

• A.

  o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas.

• B.

  o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa.

• C.

  as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito.

• D.

  o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação.

• E.

  o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado