Questão número 552950

Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando

• A.

  o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.

• B.

  a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.

• C.

  a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

• D.

  a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.

• E.

  a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.