Questão número 552952

Consoante a legislação federal, é falso afirmar-se quanto à convalidação do ato administrativo:

• A.

  decorre de poder discricionário.

• B.

  somente se aplica em atos com vícios sanáveis.

• C.

  não pode se dar por ato jurisdicional.

• D.

  pode ocorrer em hipótese de desvio de finalidade.

• E.

  não se aplica a atos que tenham acarretado prejuízo a terceiros.