Questão número 552953

Assinale a afirmativa falsa quanto à discricionariedade do ato administrativo.

• A.

  O exercício do poder de polícia pode ser enquadrado no âmbito dos conceitos legais indeterminados.

• B.

  O controle jurisdicional dos atos discricionários limita-se aos seus aspectos de legalidade.

• C.

  Os atos administrativos normativos nem sempre são discricionários.

• D.

  O princípio da razoabilidade pode ser utilizado para o controle do mérito do ato discricionário.

• E.

  Tratando-se de conceitos ditos empíricos ou de experiência, fica afastado o exercício do poder discricionário.