Questão número 553151

O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê

• A.

  a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.

• B.

  a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.

• C.

  que a comissão fica constituída de membros do poder público.

• D.

  que as comissões sejam constituídas paritariamente.

• E.

  que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.