Ética - Ética na Administração Pública - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
A realização de pesquisas que envolvem levantamento de dados traz para nossa reflexão a questão do Sigilo Estatístico. Sob a ótica legal no Brasil, foram criados Leis, Decretos e Decretos-Lei sobre a Estatística no Brasil, a criação do IBGE, o Plano Nacional de Estatística, entre outros. Sob a questão ética destacam-se:
I. A "Declaração sobre a Ética Profissional" elaborada pelo Instituto Internacional de Estatística (ISI), entidade da qual o IBGE é membro ex-ofício, que estabelece: "Os Estatísticos deverão adotar medidas apropriadas para impedir que seus dados sejam publicados ou divulgados por qualquer outro meio ou forma que possibilite a descoberta ou inferência da identidade de qualquer indivíduo."
II. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística - CONFE tem por objetivo "fixar normas de procedimento do Estatístico, quando no exercício de sua profissão, regulando-lhe as relações com a própria classe, com os poderes públicos e com a sociedade."
III. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística – CONFE estabelece: "... no exercício de suas funções, é dever precípuo do estatístico guardar sigilo dos assuntos que lhe chegarem ao conhecimento em razão de seus deveres profissionais."
Considerando o acima exposto e que você – como Estatístico – faz parte da equipe que realiza um levantamento de dados, pode-se afirmar que a questão da Preservação da Privacidade do Informante é de responsabilidade:
somente do profissional estatístico.
do próprio informante.
somente do coordenador da pesquisa.
de todos os envolvidos em uma pesquisa.
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