Questão número 553188

Julgue os próximos itens, relativos às comissões de ética.

Apenas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma comissão de ética, responsável pela abertura do inquérito administrativo no qual serão apuradas as infrações cometidas pelos seus prepostos na utilização do erário para fins alheios aos interesses maiores da nação. O resultado desse procedimento instruirá a decisão do presidente da comissão, que poderá ou não arbitrar pena pecuniária em substituição à privativa de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado