De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), é vedado ao servidor público:
I. aceitar presente de valor superior a um salário mínimo, salvo em datas comemorativas, quando esse valor poderá ser ultrapassado.
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um amigo.
V. atrasar o exercício regular de um direito em razão de antipatia que tenha pelo interessado.
VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público. Estão corretas:
as afirmativas I, II, III, IV, V e VI.
apenas as afirmativas I, II, III, V e VI.
apenas as afirmativas I, III, V e VI.
apenas as afirmativas III, V e VI
apenas as afirmativas III, IV, V e VI.
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