Questão número 5534

A Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabeleceu as principais formas de participação da população (controle social) na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde. Acerca do controle social do SUS é correto afirmar:

• A.

  A Conferência Nacional de Saúde deve acontecer anualmente, após a realização das Conferências estaduais e municipais.

• B.

  A principal característica dos Conselhos de Saúde é o seu caráter deliberativo sobre a formulação das estratégias de atenção à saúde da população.

• C.

  Os membros dos Conselhos de Saúde renovam-se, periodicamente, por indicação dos Secretários de Saúde.

• D.

  A comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde apenas na esfera municipal.