Questão número 554191
É autorizado a promover medidas especiais relacionadas com o registro, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos:
- A. o Poder Executivo Estadual.
- B. o Poder Executivo Municipal.
- C. o Poder Executivo Federal.
- D. o Poder Legislativo Federal.
- E. o Poder Legislativo Estadual.
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