Questão número 554425

A autorização especial de serviços de pequenos curativos, inalação e medicamentos biológicos em farmácias segue regulamentação de norma técnica complementar. Para a autorização especial dever ser observado o seguinte:

• A.

  A não existência do serviço pleiteado pelo estabelecimento na localidade, ou, se existindo, ele não atender a demanda de serviços, ou não prestar atendimento em período integral, noturno e finais de semana

• B.

  O profissional farmacêutico ter participação minoritária na propriedade da farmácia ou estar na condição de contratado

• C.

  A declaração de assistência efetiva emitida pela ANVISA.

• D.

  O revestimento de balcões móveis, pisos e paredes com material resistente, permeável e de fácil limpeza e desinfecção

• E.

  A existência de salas separadas para a realização de aplicação de injetáveis, inalação e pequenos curativos.